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Principais Direitos dos Consumidores nas Compras Online
No Brasil, os consumidores possuem uma série de direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao realizar compras online.
Entre os principais direitos estão:
- Direito à Informação: O consumidor deve receber informações claras e precisas sobre o produto ou serviço, incluindo características, preço e condições de pagamento.
- Direito de Arrependimento: O comprador pode desistir da compra em até sete dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
- Direito à Garantia: Produtos adquiridos online possuem garantia legal de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis.
Procedimentos para Devoluções e Trocas
Se o consumidor desejar devolver ou trocar um produto, deve seguir alguns passos:
- Comunicação ao Fornecedor: Informar ao vendedor a intenção de devolução ou troca dentro do prazo de arrependimento ou garantia.
- Restituição do Valor: O consumidor tem direito à restituição total do valor pago, incluindo frete, em caso de devolução por arrependimento.
- Condições do Produto: Para a troca, o produto deve estar em perfeitas condições, com todas as etiquetas e na embalagem original.
Como a Gomes & Neris Advocacia pode ajudar em Disputas de Consumo?
A Gomes & Neris Advocacia oferece assistência especializada para consumidores que enfrentam problemas com compras online. Nossa equipe de advogados experientes pode ajudar em diversas situações, como:
- Mediação de Conflitos: Negociamos diretamente com fornecedores para resolver disputas de maneira amigável.
- Ação Judicial: Quando necessário, ingressamos com ações judiciais para garantir os direitos do consumidor.
- Consultoria Preventiva: Orientamos os consumidores sobre seus direitos e como evitar fraudes e práticas abusivas.
Para mais informações e assistência jurídica, visite nosso site e entre em contato com a Gomes & Neris Advocacia.
Estamos aqui para proteger seus direitos e assegurar uma experiência de compra online justa e segura.
